Câmara aprova taxação de apostas esportivas, que inclui cassinos online

Foto: Rodney Costa/O Tempo

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas virtuais, as chamadas "bets". O texto, enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva com urgência constitucional, trancava a pauta da Câmara. Agora, segue para o Senado, que terá 45 dias para fazer a votação.

Pela proposta, os apostadores terão isenção tributária quando o prêmio obtido for de até R$ 2.112, correspondente à primeira faixa do Imposto de Renda. Acima desse valor, a alíquota será de 30%. O governo espera arrecadar R$ 700 milhões em 2024 com a medida.

O relator, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), manteve em 18% a carga tributária sobre a receita bruta das empresas do setor obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Serão tributadas todas as empresas que operam, no Brasil, jogos de apostas virtuais, mesmo que sejam sediadas no exterior. O rol inclui, além das chamadas "bets", os cassinos on-line.

A alíquota de 18% é a mesma de interesse do governo. Parlamentares tentaram, sem sucesso, reduzir a taxa, alegando que empresas no Brasil poderiam perder competitividade no mercado. Também serão tributados outros jogos on-line, como cassinos, operados pelos mesmos sites de apostas.

O governo federal espera arrecadar cerca de R$ 3 bilhões neste ano com a medida. Para o ano que vem, a expectativa é de até R$ 6 bilhões em arrecadação

O rateio desses montantes vai beneficiar, entre outros, os Ministérios do Esporte e do Turismo, com 4% cada um, e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), com 1% da receita gerada. Comitês olímpicos receberão 1%. A parcela de 1,63% irá para organizações de prática esportiva e atletas brasileiros, em contrapartida à cessão da loteria de apostas.

Também há destinação de 1,82% ao Ministério da Educação, para aplicação no ensino público. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) será beneficiado com 2,55% e a Seguridade Social, com 2%. O texto define, ainda, que os prêmios não reclamados pelos ganhadores serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Tempo