Mais de 440 prefeituras de Minas amanhecem de portas fechadas em protesto contra cortes do FPM

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Mais de 440 prefeituras de cidades mineiras amanheceram fechadas na manhã desta quarta-feira (31) como forma de protesto contra as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mobilização tem o apoio Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para aderir à mobilização, os prefeitos desses municípios publicaram decretos que tornam os expedientes hoje como ponto facultativo, mantendo aberto apenas os serviços essenciais. 

A AMM afirma que o foco do movimento mineiro é a aprovação da PEC 25/2022, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece adicional de 1,5% ao FPM do mês de março de cada ano, como forma de fazer frente a crescente pressão fiscal.

“A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência, urgentemente”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius.

Além de Minas, prefeituras de outros 16 estados aderiram ao protesto. Além da redução do repasse do FPM, os chefes do Executivo alegam queda na arrecadação de outros impostos, como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atrasos em pagamentos de emendas parlamentares federais, e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos, criadas aos municípios com decisões tomadas em Brasília.

Um manifesto da CNM afirma que “as contas não fecham” e os gestores precisam “escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos”. Segundo a CNM, 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho. 

“A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões (...) A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade”, diz trecho do manifesto.

Brasília

Uma mobilização municipalista nacional está sendo organizada pela CNM em Brasília, prevista para setembro, em um ato para pressionar e alertar o Congresso Nacional com  aprovação de propostas para “amenizar o cenário atual”.

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