Em Ipatinga, Copasa pagou multas de aproximadamente R$ 300 mil

A Prefeitura Municipal de Ipatinga informou que, após uma rígida supervisão nos serviços prestados pela Copasa, empresa estatal de capital misto que opera os sistemas há mais de 40 anos na região, ela estaria deixando a desejar em relação a vários quesitos a respeito do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotamento sanitário no município. De acordo com a prefeitura, foram identificadas falhas graves em investimentos considerados obrigatórios, o que acarretou à concessionária o pagamento de multas de aproximadamente R$ 300 mil. 

Estudos estão em andamento para lançamento de um edital para abertura de nova concorrência no setor. E, de acordo com o Departamento de Energia e Saneamento (Desa) da prefeitura, ligado à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), “importantes tópicos da atual legislação vigente no país estão sendo descumpridos pela companhia de saneamento, dentre eles a obrigatoriedade no funcionamento de forma ininterrupta e com o máximo de eficiência nos sistemas”.

 Em nota, o município relata ainda que muitas das reclamações que são levadas à Prefeitura de Ipatinga dizem respeito à qualidade da água que chega às torneiras dos domicílios. 

“Temos no município um problema recorrente que envolve a falta de cobertura de alguns locais por parte da concessionária. A empresa que, de forma plena, operou de 1974 até o ano de 2022 como concessionária no segmento, tem como taxação uma tarifa considerada suficiente para realizar a universalização dos serviços. Contudo, infelizmente, não o faz”, destaca o diretor do Desa, Heverton Rocha. 

INVESTIMENTOS E MULTAS

Para exemplificar os problemas críticos enfrentados na cobertura dos serviços à população, o Executivo informa ainda que até o momento o município já despendeu recursos próprios na ordem de R$ 10 milhões, relativos a investimentos com a finalidade de expandir o acesso à coleta e tratamento de esgoto. “As obras já deveriam ter sido executadas pela concessionária, em seus longos anos de contrato. No entanto, não se consumaram”, destaca o diretor.

Um balanço divulgado pela prefeitura nesta quinta-feira (3) demonstra também que até o momento várias multas já foram pagas pela companhia de saneamento, todas relacionadas à falta de recomposição e/ou recapeamento asfáltico, questões ambientais como a falta de tratamento de esgoto e outras, somando um montante de aproximadamente R$ 300 mil. 

NOVA LEGISLAÇÃO

O Executivo de Ipatinga acrescenta que, desde 2020 os serviços da atual concessionária no município deveriam estar sendo realizados de acordo com nova legislação, obedecendo à Lei nº 14.026/2020, além de decretos regulamentadores. “A atual legislação traz em seus incisos – explica o diretor do Desa – a função de trazer mais investimento no setor e destravar as obras de infraestrutura tão necessárias à população e que mais afetam a saúde de todos”. 

Para que haja cumprimento dessa nova legislação, a prefeitura está conduzindo, desde o início do atual mandato, uma estruturação, com vários estudos de renomados profissionais para que a transição do certame aconteça de forma transparente e dentro das regras impostas pela nova regulamentação do setor.

“Estamos realizando a atualização do Plano de Saneamento, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. A confecção, pela administração municipal, do edital para concorrência pública, está em fase final”, adianta Heverton Rocha.