IPVA 2023: saiba o que fazer se você perdeu o prazo de pagamento em SP

ROBERTO CASIMIRO/
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ESTADÃO CONTEÚDO

Quem perdeu o prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 em janeiro poderá pagar o imposto em cota única sem desconto, em fevereiro. O vencimento, de 12 a 24 de fevereiro, é de acordo com o final de placa do veículo (veja calendário abaixo). No entanto, o proprietário não poderá optar mais por parcelar em até cinco vezes.

"O parcelamento não é permitido para aqueles que perderam o prazo da primeira parcela", afirma a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo), em nota. O período foi de 11 a 24 de janeiro, tanto para o pagamento à vista com desconto de 3%, como da primeira parcela, para quem optou por fazer em até cinco vezes.

Uma outra opção para dividir o imposto a partir de agora é contratar empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. "As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao governo estadual de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo", explica a Sefaz-SP.

O que acontece se deixar de pagar?

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

(R7)