Governo de Minas divulga calendário do IPVA 2023; veja as datas

Foto: Alex de Jesus 

(O Tempo) 

O Governo de Minas divulgou os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. Foi confirmado que a cobrança para os motoristas só vai começar em março. O IPVA poderá ser pago em três parcelas, com vencimento de acordo com a placa do veículo. 

 Quem pagar à vista até o dia do vencimento da primeira parcela garante 3% de desconto. Se o veículo esteve com toda a documentação em dia nos anos de 2021 e 2022, o proprietário ganha mais 3%, totalizando 6% de economia. IPVA com valor inferior a R$ 150 não poderá ser parcelado. Clique aqui para consultar os valores do IPVA 2023.

 Calendário por final de placa para 1ª, 2ª e 3ª parcelas

1 e 2 : 13/03/2023, 13/04/2023, 15/05/2023

3 e 4: 14/03/2023, 14/04/2023, 16/05/2023 

5 e 6:  15/03/2023, 17/04/2023, 17/05/2023 

7 e 8:  16/03/2023, 18/04/2023, 18/05/2023 

9 e 0:  17/03/2023, 19/04/2023, 19/05/2023

 Alíquota

Em Minas Gerais, a alíquota do IPVA varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo. Para automóveis novos, a base de cálculo é o preço que consta no respectivo documento fiscal de venda.

 Para veículos usados, a Secretaria da Fazenda leva em conta a média de mercado no fim do ano anterior ao da cobrança. Em ambos os casos é considerado o ano de fabricação. Desde 2008, o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é usado como referência, por meio da Tabela Fipe.

 4%: Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.

3%:  Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.

2%: Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. Essa também é a alíquota cobrada sobre motocicletas e similares.

1%: Veículos de locadoras (pessoa jurídica), além de ônibus, micro-ônibus, caminhão e caminhão trator.

 Pagamento

O pagamento do IPVA poderá ser feito de duas formas. A primeira opção é nos bancos credenciados e demais receitas estaduais, sem guia de arrecadação, bastando ao contribuinte informar o código Renavam do veículo. O agente arrecadador emitirá o comprovante de pagamento. 

 A segunda opção é por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda.

 Taxa de Licenciamento

O Governo de Minas ainda não divulgou o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo em 2023. Neste ano de 2022, o valor foi de R$ 135,95, com vencimento em 31/03/2022. 

 Seguro DPVAT

Em 2023, os proprietários de veículos não vão precisar pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), pelo terceiro ano seguido. O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a medida provisória número 1.149, que confirma a continuidade do benefício, mas sem cobranças. Até 2020, o Seguro DPVAT deveria ser pago pelo dono do veículo pago junto com o IPVA e a Taxa de Licenciamento.  

 O pagamento do Seguro Dpvat foi suspenso nos últimos dois anos e será novamente no próximo devido a um excedente de recursos no FDPVAT, fundo do seguro administrado pela Caixa Econômica Federal. O fundo recebeu, em fevereiro de 2021, R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, administradora do DPVAT até 2020.