Ministério Público do Trabalho recomenda monitoramento em 30 barragens mineiras

O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu notificações com recomendações a mineradoras responsáveis por 43 barragens brasileiras que possuem dano potencial alto associado. Trinta dessas estruturas estão em Minas Gerais, mas também foram notificadas empresas responsáveis por barragens em Goiás, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

MPT 

As mineradoras foram orientadas a cumprir normas de saúde e segurança, além de monitorar as condições operacionais que possam afetar a estabilidade das estruturas. O objetivo é ampliar a atuação preventiva, a partir de um diagnóstico da situação em que as barragens se encontram e das providências que as empresas estão tomando para a proteção das vidas dos trabalhadores.

Entre as providências imediatas, o MPT requer a comprovação da confecção de Plano de Segurança da Barragem; da confecção do Plano de Ação de Emergência; da realização da Revisão Periódica da Segurança de Barragem; do último Relatório de Inspeção de Segurança Regular, incluindo a Declaração de Condição de Estabilidade, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica do profissional que o elaborou além da assinatura compartilhada do empreendedor.

A documentação requerida na recomendação deve ser enviada ao MPT no prazo de 15 dias a contar do recebimento da notificação. O não atendimento pode ensejar medidas judiciais e legais cabíveis, inclusive na esfera criminal. Informações do HOJE EM DIA