Ex-vereadores são condenados a devolver R$ 2,1 milhões por uso irregular de táxis em Minas

Divulgação / Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Rio Abaixo

Quatro ex-presidentes e 21 ex-vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, na região Central de Minas Gerais, terão que devolver R$ 2,1 milhões à casa por irregularidades encontradas em gastos com táxi entre 2001 e 2010.


O inquérito, comandado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apontou que a distância percorrida pelos parlamentares entre 2009 e 2010 equivale a cerca de 20 voltas pela circunferência da Terra. "A Câmara Municipal gastou R$ 963.430,20 para cobrir despesas com serviços de táxi, tendo os taxistas percorrido a distância de 828.798 km, (...) sendo que o município possui 9.782 habitantes e que a Câmara de Vereadores é composta por apenas nove membros".

A decisão, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), foi assinada pelo relator do caso, o conselheiro Sebastião Helvecio, que apontou uma série de discrepâncias nas despesas pelos serviços. Entre as irregularidades anotadas, estão notas de empenho desacompanhadas de documentos que atestassem a execução dos serviços, contendo informações genéricas; divergência de grafia nas assinaturas de um mesmo prestador de serviços e ausência de recibos por ele lavrados; pagamentos de valores absolutos, idênticos e simultâneos de prestadores de diversos serviços; ausência de correlação entre as atribuições da Câmara e o uso do transporte de táxis (transporte para hospitais, clínicas, asilo, escola, faculdade); prestação de serviços de táxis para parentes do presidente da Câmara e do assessor jurídico; pagamento para deslocamento de táxi para outro município sem pagamento de diárias e vice-versa; e crescimento vertiginoso do número de taxistas na cidade: de dois motoristas em 2001, para 48, em 2008".

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros da Primeira Câmara, Durval Ângelo e José Alves Viana, e determinou a devolução dos valores baseada no que ele chamou de "prática de irregularidades no uso de dinheiro público". Os 21 vereadores que, durante o período, foram beneficiados com o pagamento por gastos realizados com táxis via verba indenizatória foram incluídos como devedores solidários com os ordenadores de despesas, que são os quatro presidentes da Câmara no período.

A reportagem tentou contato com a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e com os vereadores condenados, mas sem sucesso.

(Com TCE-MG)

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